O executivo camarário aprovou a proposta de regulamento do Programa de Captura, Esterilização e Devolução de Gatos do Município de Cantanhede, que ficará em consulta pública.

Segundo o vereador Adérito Machado, "há locais críticos na zona urbana onde proliferam os gatos, sem qualquer tipo de controlo".

"O município está a fazer a parte que lhe compete, no estrito cumprimento da lei, mas é preciso que a comunidade colabore. Sem esta conjugação de esforços, o problema não se resolverá", considerou o vereador.

A autarquia do distrito de Coimbra justificou a necessidade deste regulamento com o facto de estas colónias de gatos não só potenciarem "a proliferação de pragas (pulgas, carraças) e focos de insalubridade", mas também levar "à acumulação de dejetos, pela existência de pontos de alimentação com recurso a restos de cozinha".

Com este regulamento, passará a ser proibido alimentar animais errantes na via pública, o que vem reforçar o que já estava estipulado no Regulamento Municipal de Ambiente.

De acordo com a autarquia, o documento pressupõe "a criação da figura do cuidador, que pode ser uma pessoa singular, um conjunto de pessoas ou associações que assumem formalmente a responsabilidade de zelar regular e adequadamente pela colónia e animais integrantes".

"Mediante a assinatura de um termo de responsabilidade, o cuidador compromete-se a assegurar que todos os animais são sujeitos a verificação pelo médico veterinário municipal, previamente à sua introdução na colónia", explicou.

O cuidador assegura também "que todos os animais da colónia têm origem na área geográfica do concelho" e "a alimentação dos animais integrados na colónia a seu cuidado, com recurso exclusivo a alimentos compostos completos sólidos (ração)", bem como o fornecimento de água e a limpeza diária do espaço, acrescentou.

Ao município caberá fazer "a avaliação prévia dos animais a introduzir na colónia, assegurando identificação eletrónica, desparasitação, vacinação antirrábica e esterilização", e também "proporcionar a estrutura física de abrigo e as placas identificativas da colónia".

O regulamento estipula ainda que a localização das colónias "deverá salvaguardar os interesses de saúde pública e, simultaneamente, respeitar a segurança e bem-estar animal e a conservação do património".

"Não é autorizada a sua existência em parques públicos, nem na proximidade de escolas e parques infantis, em zonas de interesse histórico, unidades de saúde ou outras áreas consideradas sensíveis. Deverá também ser salvaguardada uma distância de segurança adequada relativamente a vias rodoviárias e a habitações", esclareceu.

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