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Parlamento quer "medidas urgentes" para melhorar conservatórias
A Assembleia da República aprovou hoje um projeto de resolução do PSD que recomenda ao Governo a adoção de "medidas urgentes" para melhorar as condições de funcionamento das conservatórias, notariados e registos, pedindo mais meios e mais funcionários.
© Global Imagens
Política Condições
O documento mereceu os votos contra do PS e a abstenção do deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, mas foi aprovado por BE, PCP, PEV, PAN, PSD e CDS-PP.
No projeto de resolução, o PSD recomenda ao Governo liderado por António Costa que "assegure condições para que os serviços dos registos e notariado disponham de recursos materiais e humanos para estarem em pleno funcionamento, dando prioridade às situações mais críticas de falta de conservador".
Os sociais-democratas pedem também "urgência na revisão da lei orgânica, bem como na revisão do sistema remuneratório dos conservadores, notários e oficiais dos registos e do notariado", e que seja "revisto o pagamento de emolumentos pessoais dos casamentos a conservadores/notários que estão em mobilidade nos serviços centrais do IRN".
Os proponentes almejam ainda "que nas conservatórias sujeitas a obras de remodelação, seja implementado um modelo de atendimento que respeite a privacidade do cidadão", e que "seja implementada medicina do trabalho nos serviços externos (conservatórias, espaços registos, lojas do cidadão)".
Os sociais-democratas querem, ainda, que o executivo "emita o despacho para compensar os encargos adicionais com deslocações dos trabalhadores dos registos que se encontrem em mobilidade forçada para um concelho limítrofe".
No texto lê-se que "a questão mais grave que justifica a apresentação da presente iniciativa reside na falta de recursos humanos e materiais que leva a que alguns serviços não estejam em pleno funcionamento".
"O setor dos registos e do notariado tem sido, infelizmente, menosprezado por este Governo, uma vez que os problemas que afetam este setor encontram-se praticamente todos por resolver, tendo-se inclusivamente agravado em algumas situações, nomeadamente quanto às condições de trabalho e de atendimento de todos aqueles que pretendem requerer os seus serviços", acrescenta.
Na discussão do projeto de resolução, além de PSD, também BE, CDS-PP e PCP defenderam uma intervenção do Governo para resolver os problemas levantados.
Em resposta, o PS salientou que "as questões relacionadas com os registos e notariado têm merecido um acompanhamento atento por parte do Governo, por parte do Partido Socialista", apontando que "muitas estão resolvidas ou estão em curso".
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