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Governo apoiará financeiramente quem ficar sem teto devido a tragédias
Medida consta de um decreto-lei que foi, esta quinta-feira, aprovado em sede de Conselho de Ministros.
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País Decreto-lei
Os ministros do Governo que hoje estiveram reunidos aprovaram um decreto-lei que prevê a criação do chamado Porta de Entrada, um Programa de Apoio ao Alojamento Urgente.
De acordo com um comunicado emitido após o final da reunião do Conselho de Ministros, este programa visa “proporcionar, de forma célere, eficaz e integrada, alojamento urgente e soluções habitacionais a pessoas que se vejam privadas, de forma temporária ou definitiva, da sua habitação em resultado de acontecimento imprevisível ou excecional”.
Estes acontecimentos podem ser “fenómenos naturais extremos ou outros eventos de natureza extraordinária” e o apoio traduz-se na “concessão de apoio financeiro para suportar despesas com o alojamento imediato de pessoas que se encontram na situação premente de não terem local para habitar”.
Mas não só. O decreto-lei prevê também um apoio financeiro no que a “despesas referentes à reabilitação ou reconstrução de habitações danificadas por catástrofes”, diz respeito, incluindo ainda “despesas de arrendamento de uma habitação por um prazo até 5 anos”.
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