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Habitação? "Um pacote para enganar o pagode", diz José Miguel Júdice
José Miguel Júdice falou, na terça-feira à noite, sobre as medidas do 'Programa Mais Habitação', no espaço de comentário da SIC Notícias 'As Causas'.
© Reinaldo Rodrigues/Global Imagens
Política José Miguel Júdice
No espaço de comentário da SIC Notícias 'As Causas', José Miguel Júdice falou sobre as medidas do 'Programa Mais Habitação', que considera ser "um pacote para enganar o pagode".
Durante o discurso, na terça-feira, o comentador lançou farpas a António Costa, elaborando que, embora considere que há coisas boas, "as boas não vão acontecer a tempo para o objetivo que se pretende".
Entre as medidas que, segundo António Costa, visam estimular o mercado de arrendamento, o advogado apontou que não suprem uma necessidade essencial. "Algumas delas nem têm nada a ver com o problema de arranjar arrendamento aos jovens da classe média baixa que precisam de casa e não conseguem", destacou.
Júdice comentou ainda que "só se tem falado das coisas más porque de facto é o que merece ser falado".
Apesar de o Estado pretender, também, cativar os senhorios para transferirem os imóveis que têm em alojamento local para habitação, o advogado 'fala' em "trapalhice", ressaltando que o "Governo atua fechado numa redoma".
"Eu chamo ao Estado um Estado 'Remax' e um Estado grossista no arrendamento", denotou Júdice, que na sua ótica é um "plano gigantesco de expropriações".
O Governo anunciou, na quinta-feira passada, as medidas do 'Programa Mais Habitação', que, entre outras, prevê a disponibilização de mais solos para construção de habitação, incentivos à construção por privados ou incentivos fiscais aos proprietários para colocarem casas no mercado de arrendamento.
O novo pacote legislativo foi aprovado num Conselho de Ministros dedicado à habitação, cuja realização foi anunciada em janeiro pelo primeiro-ministro, António Costa, durante uma entrevista à RTP, tendo o Governo assumido a habitação acessível como um dos maiores desafios da atualidade.
Entre as medidas que visam estimular o mercado de arrendamento, assim como a agilização e incentivos à construção, incluem-se o fim dos vistos 'gold', o Estado substituir-se ao inquilino e pagar rendas com três meses de incumprimento, a obrigatoriedade de oferta de taxa fixa pelos bancos no crédito à habitação ou famílias que vendam casas para pagar empréstimo da sua habitação ficarem isentas de mais-valias.
Leia Também: Habitação é o maior 'desafio' para ucranianos refugiados em Portugal
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