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Chega muda e aprova majoração de despesas com seguros no IRC
O Chega corrigiu o seu sentido de voto no artigo da proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) que majora em 20% das despesas das empresas com seguros de saúde dos trabalhadores, abrindo caminho à sua aprovação.
© Henrique Casinhas/SOPA Images/LightRocket via Getty Images
Política OE2025
Em causa está a medida que prevê que os gastos suportados com "contratos de seguros de saúde ou doença são considerados, para efeitos da determinação do lucro tributável, em valor correspondente a 120%".
Na votação inicial, realizada hoje pouco tempo depois de ter arrancado este segundo dia de votações na especialidade do OE2025, o Chega absteve-se o que, somado aos votos contra do PS e de todos os partidos de esquerda, ditou o chumbo.
Posteriormente, o Chega indicou que vota favoravelmente a medida, o que permitiu que a medida constante da proposta do OE2025 reunisse o numero de votos necessários para ser viabilizada.
A votação na especialidade do OE2025 arrancou na sexta-feira e termina no dia 28, com a votação final global do documento agendada para dia 29.
Leia Também: Aprovada proposta do PAN para estratégia de prevenção do assédio laboral
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