Esta proposta consta de um projeto de lei do PCP que deu hoje entrada na Assembleia da República, no qual o partido refere que "a observação empírica aponta para uma relação direta entre as condições das vias (sinalização, pavimento, existência de obstáculos e armadilhas) e os acidentes rodoviários verificados".

"As condições do pavimento, a existência de armadilhas ou obstáculos nas vias de circulação constituem elementos que podem contribuir para o aumento da insegurança rodoviária para todos os condutores, passageiros e peões", lê-se no diploma.

O partido salienta que, apesar de não existir atualmente nos relatórios anuais da Autoridade para a Segurança Rodoviária qualquer estimativa ou ponderação desses fatores, "é facilmente comprovável que a existência de tintas derrapantes, a colocação de pavimentos polidos ou mesmo a existência de calhas ou carris desativados afeta a segurança da condução".

"Para que se possa exigir, de facto, um novo paradigma comportamental na condução rodoviária por parte de todos os condutores, importa assegurar as melhores condições possíveis das vias de circulação, dentro e fora das cidades", defende o partido.

Nesse sentido, o PCP propõe que seja criado um "programa de pequenas obras de remoção de armadilhas e obstáculos das vias de circulação" que estabeleceria a obrigatoriedade "da realização de inventários para identificação dos elementos perturbadores da segurança rodoviária por parte das entidades que tutelam cada uma das vias em causas".

Segundo o projeto de lei, esse inventário seria elaborado a cada dois anos pelas "entidades gestoras e concessionárias das vias, designadamente municípios, entidade responsável pela gestão e conservação da rede rodoviária nacional e empresas concessionárias de exploração de vias reservadas a automóveis e autoestradas".

Com base nesse inventário, o programa proposto pelo PCP propõe que as entidades em questão "elaboram e executam um plano plurianual de intervenções de correção de armadilhas e sinalização de obstáculos".

No caso dos municípios, o PCP prevê que o Estado os financie anualmente "para a realização do inventário" assim "como das obras identificadas como necessárias no quadro desses inventários, através da transferência no Orçamento do Estado de verba específica para esse fim".

Nos restantes casos, o PCP descarta qualquer apoio do Estado, estipulando no seu projeto de lei que os contratos de concessão preveem "o dever da empresa concessionária inventariar e assegurar o pagamento e a realização das obras necessárias".

Na exposição de motivos do projeto de lei, o PCP considera que, "numa altura em que tudo deve ser feito para melhorar as condições de circulação", faz "todo o sentido realizar o pequeno investimento" que este projeto de lei representaria.

O partido salienta ainda que este programa de pequenas obras e remoção de armadilhas e obstáculos das vias de circulação teria particular incidência nos arruamentos e estradas nacionais, porque é "exatamente aí que sucede a grande parte dos acidentes".

Citando o Relatório Anual de Sinistralidade Rodoviária de 2023, o PCP refere que 62,8% dos acidentes rodoviários com vítimas sucedem precisamente nos arruamentos.

"Mesmo no que toca a acidentes com feridos graves e mortes, 45,9% e 29,6% respetivamente sucedem em arruamentos. Nas estradas nacionais, ocorreram 19,9% dos acidentes, com 33,4% das vítimas mortais (...) e 31,1% dos feridos graves", lê-se.

Leia Também: PCP diz que há "margem" para valorizar bombeiros e outros trabalhadores