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OE2025. Aprovada eliminação de barreiras arquitetónicas proposta pelo PCP
A eliminação progressiva de barreiras arquitetónicas nos edifícios foi hoje aprovada por unanimidade no parlamento por proposta do PCP, mas a transferência de verbas do Ministério das Finanças para as entidades foi chumbada.
© PATRICIA DE MELO MOREIRA/AFP via Getty Images
Política OE2025
No segundo dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), a proposta do PCP sobre eliminação de barreiras arquitetónicas foi votada de forma desagregada, tendo sido apenas aprovado um dos pontos e por todos os partidos presentes comissão.
Durante o próximo ano o Governo deve proceder "à eliminação progressiva das barreiras arquitetónicas existentes e identificadas" e fazer "as adaptações necessárias para garantir a devida acessibilidade às pessoas com mobilidade condicionada".
"Realiza, em articulação com as entidades gestoras das infraestruturas, a construção faseada de sinalização tátil no piso de todas as estações ferroviárias e de metropolitano, centrais de camionagem, gares marítimas e fluviais, aerogares de aeroportos e aeródromos, paragens dos transportes coletivos na via pública, postos de abastecimento de combustível e áreas de serviço onde estas sejam inexistentes", ficou estabelecido.
No entanto, foi chumbado o ponto que previa que fossem transferidas pelo "Ministério das Finanças as verbas requeridas pelos serviços ou entidades responsáveis pelas intervenções, ficando estas dispensadas de autorizações dos membros do Governo".
Igualmente pelo caminho ficou o programa de financiamento para adaptação e eliminação de barreiras arquitetónicas em habitações de pessoas com deficiência com mobilidade condicionada.
Estes dois pontos foram recusados graças aos votos contra de PSD e CDS-PP e a abstenção de PS e IL.
Leia Também: OE2025. Aprovada proposta que reforça resposta a idosos
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